"O direito à amamentação é assegurado no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não é necessário apresentar atestado médico para amamentar."
"Maria foi pega de surpresa na última sexta-feira, quando recebeu um e-mail comunicando que deveria trabalhar nesta quarta. Técnica em enfermagem, é uma das mais de 150 funcionárias de hospitais em Porto Alegre, entre grávidas e lactantes, que foram afastadas em julho após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de maio proibia estas mulheres de exercerem atividades em locais insalubres em quaisquer circunstâncias. Mas técnicas, enfermeiras e outras funcionárias lactantes tiveram que se apresentar."
